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Sou a Drª Adriana Roncato
advogada previdenciária INSS.

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Benefício Incapacidade ao Portador de Epilepsia

O portador de epilepsia pode ter direito a receber um benefício previdenciário. A concessão do benefício depende da avaliação pela perícia médica dos sintomas, sendo que a pessoa pode ser considerada incapaz para o trabalho (temporária ou permanentemente) ou até mesmo deficiente.

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Pensão por Morte na União Estável

Tem direito a Pensão por morte quem vivia comprovadamente em união estável com o companheiro falecido. A comprovação da união poderá ser feita através de alguns documentos, como por exemplo correspondências com o mesmo endereço, conta conjunta no banco, certidão de nascimento dos filhos em comum, etc.

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Revisão de Aposentadoria

Caso você seja Aposentado por invalidez e a sua aposentadoria por incapacidade permanente foi concedida após a reforma da Previdência Social, é possível revisar o valor do seu benefício. Além disso, é possível que você tenha valores atrasados a receber. Entre em contato para podermos analisar o seu caso e ingressar com a ação o mais breve possível.

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Pensão por morte em caso de falecimento de filho

A Pensão por morte em caso de falecimento de filho é possível nos casos em que o filho, segurado do INSS, não deixou nenhum dependente prioritário para receber o benefício (cônjuge, companheira ou filho menor de 21 com deficiência). Além disso, os pais precisam comprovar a dependência econômica do falecido.

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Novo Valor do BPC-LOAS 2024

O BPC-LOAS garante um salário mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência de qualquer idade. Para requerer o benefício é necessário comprovar baixa renda por meio do Cadastro ùnico (CadÚnico). Pessoas com deficiência devem passar por perícia médica agendada pelos canais da Previdência.

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ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA APOSENTADORIA

Aposentados e pensionistas que tenham doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda, mesmo que a doença tenha sido contraída após a aposentadoria, pensão ou reforma. Além disso, as aposentadorias motivadas por acidentes em serviço e moléstias profissionais também garantem a isenção do imposto.

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SOU DONA DE CASA, POSSO ME APOSENTAR?

Para que pessoas que possuem a ocupação de cuidar do lar e da família possam se aposentar, elas precisam contribuir para o INSS como segurados facultativos. A contribuição como segurado facultativo pode ser pelo plano convencional, plano simplificado ou como facultativo de baixa renda.

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ADICIONAL DE 25% NA APOSENTADORIA

A Lei de Benefícios Previdenciários garante um adicional de 25% sobre o valor do benefício apenas para os Aposentados por Incapacidade Permanente (antiga Aposentadoria por invalidez), e que necessitem de acompanhamento permanente de outras pessoas para as atividades da rotina diária.

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VISÃO MONOCULAR - ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

A pessoa que enxerga com somente um olho (visão monocular) possui direito à isenção do Imposto de Renda em proventos de aposentadoria. A pessoa com visão monocular, de acordo com a Lei 14.126/21, é considerada pessoa com deficiência, possuindo os mesmos direitos e benefícios das pessoas com deficiência.

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RECEBO PENSÃO POR MORTE - POSSO ME APOSENTAR?

É possível receber pensão por morte e se aposentar. Contudo, após a Reforma da Previdência, o segurado vai receber o valor integral do benefício que for mais vantajoso e apenas uma porcentagem daquele benefício de menor valor, não podendo acumular o valor integral de ambos.

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POSSO CONFIAR NA CALCULADORA DO INSS?

A calculadora simula o benefício baseada nas informações constantes no CNIS. Ou seja, caso os dados não estejam corretos ou atualizados, o seu benefício pode ser prejudicado. Ela também não identifica situações que podem antecipar a aposentadoria ou benefícios de maior valor.

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APOSENTADORIA HÍBRIDA: QUEM TEM DIREITO?

A aposentadoria híbrida é um benefício do INSS que permite a soma de período trabalhado na cidade (atividade urbana) com o período de atividade no campo (atividade rural). Se você exerceu atividades urbanas e rurais, a aposentadoria híbrida pode ser a melhor opção.

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